| Nº da Lei | Ementa |
| Lei Nº 3.085, de 18.04.2013 | Cria o Guia Médico de Saúde Pública de Itaguaí. |
| Lei Nº 3.087, de 25.04.2013 | Institui a política itaguaiense de atenção integral à saúde do homem. |
| Lei Nº 3.101, de 18.06.2013 | Institui a entrega domiciliar de medicamentos que compõem a cesta básica do programa de hipertensão arterial, diabetes mellitus e saúde mental pelo agente comunitário de saúde no município de Itaguaí, e dá outras providências. |
| Lei Nº 3.105, de 11.06.2013 | Dispõe sobre as formas de complementação da execução de açoes de saúde - Dispõe sobre a qualificação de organizações sociais no âmbito do Município. (alterada através da Lei 3.188/2014) |
| Lei Nº 3.112, de 18.06.2013 | Diretrizes para a Política Itaguaiense de Atenção Integral à Saúde do Portador da Dependência Química do Crack. |
| Lei Nº 3.175, de 15.10.2013 | Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem - enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras e dá outras providências. |
| Lei Nº 3.184, de 26.11.2013 | Diretrizes para a efetivação da Política Municipal de Atenção à Saúde da População Negra (Veto Parcial). |
| Lei Nº 3.188, de 12.11.2013 | Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 3.105 de 11 de junho de 2013 e dá outras providências (Ações de Saúde). |
| Lei Nº 3.203, de 23.12.2013 | Dispõe sobre a inclusão das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, que passará a denominar-se Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, cria cargos e dá outras providências. |
| Lei Nº 3.263, de 22.09.2014 | Regulamenta a Política Educativa em Saúde nas Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
| Lei Nº 3.378, de 08.12.2015 | Cria a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica (CFT) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de Itaguaí e adota outras providências. |
| Lei Nº 3.382, de 08.12.2012 | Autoriza a criação do programa de saúde vocal do professor da rede Municipal. |
| Lei Nº 3.404, de 22.03.2016 | Cria os cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. |
| Lei Nº 3.442, de 14.06.2016 | Dá denominação oficial ao Posto de Saúde do Chaperó, localizado na estrada de Chaperó e dá outras providências (Dr. Marco Aurélio Couto Silva). |
| Lei Nº 3.444, de 14.06.2016 | Dá denominação oficial ao Posto de Saúde do Engenho, localizado na Rua João Plaza Gonzales e dá outras providências (Dr. Virto Vieira de Souza). |
| Lei Nº 3.445, de 14.06.2016 | Dá denominação oficial ao Posto de Saúde do Monte Serrat, localizado no Bairro Monte Serrat e dá outras providências (Dr. Carlos Manuel da Conceição Martins). |
| Lei Nº 3.491, de 02.05.2017 | Dispõe sobre a realização de tratamento de saúde em domicílio no Município de Itaguaí e dá outras providências. |
| Lei Nº 3.492, de 02.05.2017 | Dispõe sobre a criação de unidade de saúde preventiva itinerante para as ilhas do Município. |
| Lei Nº 3.627, de 20.03.2018 | Institui no âmbito do Município o Programa "Mulher sua saúde, seus direitos" e dá outras providências. |
| Lei Nº 3.632, de 29.03.2018 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer diretrizes para a política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável e dá outras provicências. |
| Lei Nº 3.714, de 13.12.2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. |
| Lei Nº 3.774, de 08.08.2019 | Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
| Lei Nº 3.799, de 24.10.2019 | Institui o Guia da Saúde Pública de Itaguaí e dá outras providências. |
| Lei Nº 3.848, de 01.10.2019 | Cria em caráter de excepcionalidade o abono salarial aos servidores e funcionários públicos do quadro da saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no combate a pandemia do Covid-19. |
| Lei Nº 3.856, de 28.07.2020 | Dá denominação ao Posto de Saúde do Centro para Posto de Saúde Doutor Jack Fernandes dos Santos e dá outras providências. |
| Lei Nº 3.901, de 29.12.2020 | Institui a Política Pública de Proteção à Saúde Bucal de pacientes com necessidades especiais. |
| Lei Nº 3.922, de 23.03.2021 | Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condultas e atividades lesivas ao enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 e dá outras providências. |
| Lei Nº 4.029, de 02.06.2022 | Institui o Programa Cegonha no âmbito do município de Itaguaí. |
