CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

Telefone da Prefeitura observando-se o ramal das unidades: (21) 3782-9004

É uma unidade pública estatal.

Horário de Atendimento: 08 às 17h

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

Serviços ofertados:

O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No CRAS, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

• O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso aos direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
• O SCFV é realizado em grupos, organizado a partir das demandas que chegam a unidade, a fim de fortalecer os vínculos familiares e comunitários de nossos usuários e o território de domicílio, complementando o trabalho social com famílias e prevenindo a ocorrência de situações de risco social pelo PAIF.
• O Cadastro Único: Inclusão de famílias de baixa renda em um Banco de Dados Nacional que filtra e seleciona as famílias para acessar programas sociais, entre eles o Programa Auxílio Brasil.

 Público Atendido

Famílias e indivíduos que necessitem da Assistência Social, em situação de desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças sujeitas ao trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Clique aqui para acessar informações sobre as unidades.

CCTI – Centro de Convivência da Terceira Idade - Desde 01/03/2000

Endereço: Rua Elvira Ciuffo Cicarino 507 -  Vila Margarida.

Segunda a sexta-feira de 8 às 17h.

Nesta unidade são ofertadas atividades de recreação para a pessoa idosa, bem
como, acompanhamento às famílias em articulação com os CRAS do Município.
Proporcionam por meio de oficinas, atividades recreativas, culturais, sociais e de cidadania em caráter preventivo aos riscos sociais previsto na Política de Assistência Social.

Ramal: 2528

CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social – desde 21/07/2009

Endereço: Rua Dídimo José Batista, 453 - Centro, Itaguaí

Conforme a NOB SUAS 2012, o CREAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI.

Os munícipes podem acessar no CREAS: Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias quando há situações de violações; Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; e  outros que venham a ser instituídos, conforme as prioridades ou metas pactuadas nacionalmente e de acordo com as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

CENTRO POP – Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – desde 04-03-2013

O Centro POP atende, de acordo com o Decreto Nº 7.053/2009 “...a população em situação de rua, um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.” O Centro POP também referencia-os para diversos serviços públicos para garantia de direitos sociais e civis, bem como proporciona a reconstrução de sua sociabilidade.

O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, que realiza atendimentos individuais e coletivos, oficinas e atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social das pessoas em situação de rua.

Endereço: Rua Antônio Maurício. Horário de Funcionamento: 8h às 17h. 

Ramal 2529

CASA LAR CANTINHO DA ESPERANÇA

Serviço de acolhimento institucional a crianças: Acolhem crianças em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

 Ramal: 2524

ABRIGO INFANTOJUVENIL

 Serviço de acolhimento institucional a adolescentes: Acolhem adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

Ramal: 2530

CASA LAR DO IDOSO SR TYMBIRA

 A Casa Lar do Idoso Sr. Tymbira é um serviço de acolhimento institucional a idosos: é previsto para as pessoas idosas sem vínculos familiares, logo, que não têm de condições para permanecer em família, pois passaram por situações de violência e negligência, estão em situação de rua ou de abandono. O trabalho visa atender o que apregoa o Estatuto do Idoso, que é a inclusão social e comunitária dessas pessoas. 

Ramal: 2527

CASA LAR DO IDOSO ANÉSIA DE AGUIAR

 A Casa Lar do Idoso Anésia de Aguiar é um serviço de acolhimento institucional a idosos: é previsto para as pessoas idosas sem vínculos familiares, logo, que não têm de condições para permanecer em família, pois passaram por situações de violência e negligência, estão em situação de rua ou de abandono. O trabalho visa atender o que apregoa o Estatuto do Idoso, que é a inclusão social e comunitária dessas pessoas. 

Ramal 2526

PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA – Desde 01/06/2020

Endereço: Rua Gal. Bocaiuva, 880 – salas 109 e 110 – Centro

O Programa Família Acolhedora é um serviço previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que “famílias selecionadas” pelo Programa acolhem temporariamente crianças e adolescentes afastados (por ordem judicial) de suas famílias de origem. Os objetivos do programa são garantir acolhimento provisório em família acolhedora às crianças e adolescentes do município de Itaguaí, que necessitam de proteção especial.

Ramal: 2523

Para cadastro inicial das famílias, clique aqui.

CSEAS - CENTRO SUPORTE ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA – reativado desde 26/11/2021

Endereço: Estrada Ari Parreiras, 1518 - Engenho, Itaguaí

Serviço destinado ao acolhimento para pernoite, alimentação, guarda de pertences, atendimento social e reintegração social da pessoa adulta em situação de rua. Atendimento noturno temporário que atua em articulação com o CENTRO POP e demais serviço das diversas políticas públicas; as vagas são reservadas de acordo com o estudo social de cada usuário e observando o nº de vagas disponíveis no CSEAS.

CONSELHO TUTELAR – Desde 08/12/2015

Endereço: Rua Moisés Abraão nº 132 – Centro

Apura denúncia de violência e maus tratos a crianças e adolescentes e violação de direitos – O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei. 

(21) 98556-9080 / Ramal 2525

• Conselho Municipal de Assistência Social – desde 14/12/1995

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.

Os conselhos estão vinculados ao órgão gestor da assistência social, que deve prover infraestrutura garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, conforme estabelece o parágrafo único do art. 16 da LOAS, com suas alterações da Lei nº 12.435/2011.

Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social

• Conselho Municipal do Idoso – desde 13/08/2009

O Conselho municipal do Idoso (CMI) deve requerer amplo debate com transparência quanto as discussões sobre a garantia de direitos dos idosos conforme Política Nacional da Pessoa Idosa, encaminhando propostas aos poderes municipais, principais responsáveis pela execução dos serviços, programas e projetos aos idosos. O papel do Conselho e consultivo, normativo, deliberativo e formador de políticas dirigidas a pessoa idosa.

• Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – desde 08/12/2015

O Conselho municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD) deve requerer amplo debate com transparência quanto as discussões sobre a garantia de direito da Pessoa com Deficiência conforme Política Nacional para pessoas com Deficiências, encaminhando propostas aos poderes municipais, principais responsáveis pela execução dos serviços, programas e projetos As Pessoas com Deficiências. O papel do Conselho e consultivo, normativo, deliberativo e formador de políticas dirigidas a pessoa com deficiência.

• Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente – desde 13/08/2009

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário, consultivo e deliberativo que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal.

Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais direcionadas às crianças e adolescentes. Tem como competência realizar o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanhar se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação – entidades e instituições de todas as políticas setoriais.

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