| Nº da Lei | Ementa |
| Lei Nº 2.457, de 14.12.2004 | Altera a nomeclatura da Secretaria de Desenvolvimento para Indústria, Turismo e Esporte e cria cargos. |
| Lei Nº 2.627, de 04.09.2007 | Altera a Emenda e o art. 2º da Lei 2.627/07 - Autoriza o Executivo a adquirir área destinada a multiuso de atividade socioeducacional, cultural e esportiva |
| Lei Nº 2.921, de 03.05.2011 | Dispõe sobre o funcionmaneto das quadras esportivas no interior das escolas municipais e dá outras providências. |
| Lei Nº 2.915, de 03.05.2011 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.627, de 04 de setembro de 2007. (Autorizando o Poder Executivo a adquirir área destinada a multiuso de atividade Socieducacional, Cultural e Esportiva) |
| Lei Nº 3.067, de 26.02.2013 | Autoriza o Poder Executivo a instituir órgãos que menciona, e dá outras providências. |
| Lei Nº 3.084, de 18.04.2013 | Autoriza o Poder Executivo a Instituir Órgãos que menciona, e dá outras providências 9Secretarias: I - Desenvolvimento Econômico; II - Agricultura e Abastecimento; III - Turismo e Eventos; IV - Esporte e Lazer; V - Meio Ambiente; VI - Assuntos Portuários e Marítimos; VII - Pesca; VIII - Transporte e Trânsito - Secretarias Municipais de Indústria, Comércio e Turismo, de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Relações Públicas, Trânsito, Defesa Civil, Segurança, Obras, Urbanismo e Conservação, Advogado, Procurador, Planejamento, Captação de Recursos, Finanças, Fazenda, Controladoria. |
| Lei Nº 3.123, de 18.06.2013 | Dispõe sobre afixação, em academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos similares, placa com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes. |
| Lei Nº 3.226, de 29.04.2014 | Institui normas gerais sobre o Programa de Fomento Financeiro ao esporte Itaguaiense, e dá outras providências. |
| Lei Nº 3.287, de 02.12.2014 | Cria e dá denominação ao Complexo Educacional e Esportivo Ruth Cardoso, e dá outras providências. |
| Lei Nº 3.450, de 28.06.2016 | Inclui o Art. 23-A na Lei nº 1.981 de 15 de dezembro de 1997, que dospõe sobre o Estatuto dos profissionais de educação, cultura, esporte e lazer do município de Itaguaí. |
| Lei Nº 3.758, de 30.05.2019 | Dispõe sobre a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. |
| Lei Nº 3.861, de 04.08.2020 | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos de Itaguaí dos jogos estudantis de Itaguaí - JEI. |
| Lei Nº 3.875, de 03.09.2020 | Institui normas de funcionamento durante a pandemia de COVID-19 para academias, estúdios e centros de atividades físicas ou esportivas. |
| Lei Nº 3.939, de 25.05.2021 | Autoriza o poder Executivo a criar o Centro de Treinamento Poliesportivo Municipal. |
| Lei Nº 3.946, de 15.06.2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Atleta de Itaguaí. |
| Lei Nº 3.948, de 22.06.2021 | Veda as academias de ginástica e estabelecimentos similares cobrar qualquer taxa extra a alunos e profissionais de educação física autônomo (personal trainer) no Município de Itaguaí. |
