- BIM (Boletim de Inspeção Médica), obtido no RH da secretaria do servidor (quando necessário comparecer à Coordenação de Perícia Médica). O BIM possui validade de três dias após a sua emissão.
- RG (original ou cópia autenticada) (quando necessário comparecer à CTPM)
- Documentação médica referente à patologia que determinou as faltas (laudos, exames, receitas, atestados) de modo a fornecer subsídios periciais consistentes para a proposta de afastamento das suas atividades (quando necessário comparecer à CTPM)
- Último contracheque (quando necessário comparecer à CTPM)
Licença médica para servidor municipal detentor de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, quando acometido por patologia que requeira o afastamento temporário do trabalho.
Licença médica para servidor municipal detentor de cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Itaguaí, quando acometido por patologia que requeira o afastamento temporário de até 15 (quinze) dias do trabalho.
Requisitos necessários
Ser servidor municipal lotado na Secretaria Municipal de Administração.
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BIM - Boletim de Inspeção Médica
- RG (original ou cópia autenticada) (quando necessário comparecer à CTPM)
- Documentação médica referente à patologia que determinou as faltas (laudos, exames, receitas, atestados) de modo a fornecer subsídios periciais consistentes para a proposta de afastamento das suas atividades (quando necessário comparecer à CTPM)
- Último contracheque (quando necessário comparecer à CTPM)
Documentação- RG (original ou cópia autenticada) (quando necessário comparecer à CTPM)
- Documentação médica referente à patologia que determinou as faltas (laudos, exames, receitas, atestados) de modo a fornecer subsídios periciais consistentes para a proposta de afastamento das suas atividades (quando necessário comparecer à CTPM)
- Último contracheque (quando necessário comparecer à CTPM)
CustosServiço Gratuito
Canais de prestaçãoAtravés do Site da Prefeitura, com autenticação Gov.br
Presencial
Tempo de duração da etapa3
Quanto tempo leva?
O tempo de atendimento estimado do serviço é de 30 dias corridos.
Este prazo refere-se ao prazo que o servidor possui após a emissão do Atestado Médico
Este é um serviço do(a) Administração (SMADM) . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-la.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de Infraestrutura dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Para a realização deste serviço não é necessário realizar agendamento.
Este serviço não requer que o endereço seja informado.