- Norma Geral de Utilização dos Recursos Computacionais - PMI
- Norma Complementar 01 - Uso Serviço E-mail Corporativo - Publicado em Jornal Oficial - Edição: 1.128-Extra de 20 de janeiro de 2023
- Norma Complementar 02 - Controle de Acesso - Publicado em Jornal Oficial - Edição: 1.128-Extra de 20 de janeiro de 2023
- Norma Complementar 03 - Uso da Internet e Intranet - Publicado em Jornal Oficial - Edição: 1.128-Extra de 20 de janeiro de 2023
- Norma Complementar 06 - Uso da VPN - Publicado em Jornal Oficial - Edição: 1.243 de 17 de abril de 2024
