Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaguaí (Sinserv), da Associação de Guardas de Trânsito de Itaguaí (AGT) e da organização SOS Servidores fizeram uma reunião na sede da Prefeitura de Itaguaí na tarde de quarta-feira (19), no gabinete do prefeito interino Haroldo de Jesus, que participou do encontro na companhia da secretária de Educação - Zélia Corrêa; e do secretário de Governo - Milton Valviesse.
O objetivo foi discutir pautas de interesse dos servidores representados pelas três entidades, com temas como Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte, Desvio de Função, Adicional Noturno e Pasep.
O prefeito interino Haroldo Jesus disse que é de interesse total do governo interino trabalhar em prol das soluções das pautas que mobilizam os sindicatos e entidades de classe na cidade e que o governo interino não medirá esforços para atender às reivindicações.
Contudo, ele lembrou que é necessário obedecer aos rigores de procedimentos que visam o equilíbrio financeiro do município, que é complexo e envolve todo o conjunto do funcionalismo, além da gestão baseada em uma governabilidade responsável.
Ao fim da reunião, os pontos da pauta tiveram as seguintes atualizações:
- O governo interino garantiu que os servidores que receberam o Auxílio Alimentação de forma equivocada terão correção de acordo com a Lei Municipal 3.040, artigo 86, correspondendo a 20% do salário-base do município. Sobre os servidores que não recebem este benefício desde 2017, o governo interino vai fazer um estudo para identificar os casos e retomar esse pagamento o mais rápido possível.
- O governo interino se comprometeu a analisar o reajuste do Auxílio Transporte: é preciso manter a austeridade financeira para que o gasto com pessoal acumulado em 12 meses atinja o percentual estabelecido na LRF. Isso deve ser alcançado até outubro de 2025. A correção depende ainda de um estudo de impacto financeiro.
- A secretária Zélia Corrêa disse que os servidores da SMEDU em desvio de função serão devolvidos às secretarias de origem à medida que forem supridas as carências da educação, o que deve ser alcançado até agosto próximo.
- O cálculo do Adicional Noturno terá correção. Houve uma falha no sistema.
- Sobre os pagamentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) que os servidores não receberam, a orientação é procurar a administração para saber o que houve.