A Prefeitura de Itaguaí, por meio da Secretaria de Fazenda, está focada em planejar uma curva de aprendizado dos seus fiscais e funcionários administrativos no que diz respeito às novas regras da reforma tributária implementada pelo Governo Federal. Para tanto, contratou o Centro Interamericano de Administração Pública (Ciap) para promover treinamentos e qualificação dos seus servidores a fim de prepará-los para as diversas mudanças que vão impactar o trabalho deles.
O treinamento inicial acontece nos dias 26, 27 e 28 de maio, no Grupo Sênior, que cedeu suas modernas instalações no bairro Vila Margarida para o evento.
Sandro Valoura, Subsecretário de Arrecadação, explicou que o município precisa se preparar o quanto antes para que não haja comprometimento na arrecadação. Para ele, preparação é fundamental, pois as novas regras aprovadas na esfera Federal, vão exigir mais trabalho de todas as secretarias de Fazenda, com demandas mais profundas para os municípios que não são capitais ou que têm administrações mais modestas. Itaguaí, no caso, pode ser considerado uma cidade com médio potencial de arrecadação, o que em nada diminui os cuidados com os procedimentos que visam atender às novas regras advindas com a reforma tributária nacional.
A Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, juntamente com a Lei Complementar Federal 214, de 16 de janeiro de 2025, estipularam a reforma tributária no Brasil. Elas tratam de diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirá, parcialmente o IPI
CALENDÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO
Todos os municípios precisam se adequar às novas regras, e a principal delas – a que extingue o Imposto Sobre Serviços (ISS) e passa a compor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – é a que produz mais impactos na esfera municipal. Ainda de acordo com Valoura, quem não estiver atento às adaptações poderá sofrer com quedas de receitas, o que nada interessa aos entes públicos em geral.
“Nosso objetivo é fazer uma transição suave para o novo modelo que implementa o IBS. Pode parecer que a entrada em vigor da nova lei está distante, mas para nós já é uma realidade com a qual devemos nos ocupar desde já”, disse Sandro, alinhado com Francisco Sá, Secretário de Fazenda.
Rafael Franco Takamini, Assessor Técnico de Processo da Secretaria de Fazenda, reforçou que é essencial treinar os servidores para garantir que todos estejam plenamente operantes no novo modelo até mesmo para orientar os contribuintes. Ele disse também: “Muitas dúvidas podem acontecer durante esse processo de mudança de cultura, e o município que deixar tudo para última hora vai enfrentar sérios problemas”, advertiu o advogado.
Valoura e Takamini contaram que existe um calendário que trata da implementação gradual do modelo de cobrança de impostos da seguinte maneira:
- 2024-2025 – Regulamentação
- 2026 a dezembro de 2032 – Implementação
- Janeiro de 2033 – Plenamente em vigor com a extinção do ICMS e do ISS.
Os servidores que participam do evento o fazem de forma voluntária. O Subsecretário informou que a Secretaria criou uma estratégia para que servidores de setores diferentes tivessem acesso a conhecimentos específicos, a depender dos conteúdos ministrados em cada dia de treinamento.
“Estamos empenhados em qualificação profissional para que possamos fazer esse trabalho de modo mais eficaz e produtivo. Temos que nos preparar para que em 2033 tudo já esteja implementado e operante”, afirmou Sandro Valoura.
Ele também reafirmou o compromisso da Secretaria de Fazenda em empreender novas atividades de qualificação para os servidores da pasta, pois o novo modelo exige mais especialização dos servidores, além de significar o investimento em um processo de mudança de cultura no formato de trabalho. De qualquer maneira, o município já se integra ao planejamento que terá como ápice, em 2033, uma nova realidade fiscal e de arrecadação em Itaguaí, consoante com as regras federais.