A Prefeitura de Itaguaí - por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e em parceria com a Receita Federal e o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RJ) - realizou o Primeiro Fórum Regional da Costa Verde na manhã desta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Itaguaí.
O evento, que foi gratuito e aberto ao público, teve como objetivo reforçar a campanha “Eu sou cidadão solidário” e orientar empresários, contadores e a própria população sobre a possibilidade de realizar destinações no Imposto de Renda que podem contribuir para os fundos municipais que financiam políticas públicas em favor de idosos, crianças e adolescentes.
O prefeito Haroldo Jesus participou da abertura do Fórum, que contou com a presença de diversas autoridades.
Do Executivo, além da secretária de Assistência Social - Micheli Sobral, compareceram os secretários: Vinícius Alves (Desenvolvimento econômico); Marcelo Rocha (Saúde); André Amorim (Gabinete); Roberto Lúcio Espolador (Segurança pública, Defesa Civil e Trânsito) e Luiz Joed (Administração).
Estiveram presentes também: José Antônio da Veiga Callado (delegado da Alfândega do Porto de Itaguaí); Julio Cezar Carvalho (subdelegado da Alfândega do Porto de Itaguaí); Arthur Souza (subsecretário da Secretaria Estadual da Criança e do Adolescente); Rodrigo Melo (diretor de Relações Institucionais da Vale) e Nilton Campos Marinho (delegado do Conselho Regional de Contabilidade – CRC da Costa Verde e representante do Sescon-RJ).
O evento contou ainda com a participação de Antônio Carvalho e Carlos Tuna, auditores da Receita Federal. Além deles, representantes das prefeituras da capital do Rio de Janeiro, Mangaratiba, Angra dos Reis e de Paraty participaram do evento.
Itaguaí é um município pioneiro no formato de divulgação da campanha, que tem abrangência estadual. A parceria da prefeitura com a Receita Federal, o CRC e o Sescon – além da aplicação dos recursos nos programas “Menor Aprendiz” e Geração Mais” - tem sido apontada como modelo para aplicação em outras cidades.
O objetivo é aumentar a arrecadação dos fundos tendo a destinação dos impostos como origem. Micheli Sobral disse que a expectativa é aumentar o valor de arrecadação para até R$ 4 milhões, embora ela reconheça que a meta é difícil de alcançar.
Adriane Trierweiler, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente de Itaguaí, considera a campanha fundamental para a manutenção dos programas e projetos para as crianças e adolescentes que estão em vigor na cidade. Ela reforça que o programa de "Jovem Aprendiz Municipal" tem sido um divisor na vida dos adolescentes do município porque aumenta a empregabilidade deles no mercado.
IMPOSTO SOLIDÁRIO
O evento foi uma contribuição a mais para uma campanha que estimula as pessoas e empresas a fazer um procedimento simples que pode significar muito para diversos cidadãos que se beneficiam de políticas públicas.
Sem pagar nada a mais, o contribuinte, ao realizar o seu imposto de renda, destina parte do imposto devido para fundos sociais que financiam projetos essenciais. O imposto que já seria pago ao governo pode ser transformado em impacto social positivo.
A legislação brasileira permite que parte do Imposto de Renda devido seja destinada diretamente para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI). Esses recursos financiam projetos sociais que protegem e promovem o bem-estar dessas populações.
Não é doação extra, mas sim destinação específica do imposto que já seria recolhido.
Pessoas Físicas que fazem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido. Empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1% do imposto devido (se for no modelo simplificado não é possível).
Para imposto de renda de pessoa física, o prazo é até o próximo dia 30 de maio. Para os de pessoa jurídica, é durante o ano, a depender de como o empresário decida fazer os acertos com a Receita Federal.
Quem tiver dúvida ou quiser instruir o contador que vai fazer o preenchimento do IR, pode entrar em contato com o Conselho Regional de Contabilidade pelo telefone (21) 2216-9595 ou pelo e-mail crcrj@crcrj.org.br.
O QUE ELES DISSERAM
HAROLDO JESUS (prefeito de Itaguaí): “É um evento muito especial e estamos felizes em dar publicidade a esta campanha “Eu sou Cidadão Solidário” para os empresários destinarem para os fundos do idoso e do adolescente. Queremos que as empresas em Itaguaí vejam a prefeitura como parceira, não queremos de modo algum que vejam a prefeitura como um obstáculo para o desenvolvimento”.
JOSÉ ANTÔNIO DA VEIGA CALLADO (delegado da Alfândega do Porto de Itaguaí): “A Receita Federal apresenta essa nova face para a sociedade, com ações no que tem sido chamado de 'Cidadania Fiscal’, da qual a campanha ‘Cidadão Solidário’ é uma delas. Entendemos que destinar parte do pagamento do imposto para os munícipes, é um ganho para eles próprios”.
MICHELI SOBRAL (secretária municipal de Assistência Social): “O Fórum foi ótimo porque deu visibilidade ao que os fundos podem trazer de benefício à sociedade. Já temos alguns resultados concretos da campanha, mas estamos reforçando a divulgação nesse ano para no ano que vem ter mais impacto. Itaguaí é pioneira na divulgação, mas temos também que fortalecer a região e o estado”.
NILTON CAMPOS MARINHO JUNIOR (representante do Sescon-RJ e do CRC-RJ: “O Fórum foi um divisor de águas em Itaguaí e na Costa Verde, porque apresentou toda a pujança que pode beneficiar crianças, adolescentes e idosos. O Fórum determina um novo marco, porque aumenta a expectativa de recebimento de mais destinações nos impostos de renda”.
ARTHUR SOUZA (subsecretário de Estado da Secretaria de Estado de Criança e Adolescente): “Temos que conscientizar e sensibilizar os contribuintes para o fortalecimento do caixa dos fundos para criança e adolescente. Com isso, é possível aplicar recursos e beneficiar muita gente. Essas destinações oriundas do imposto de renda ainda são em menor número do que poderiam ser, temos uma defasagem gigantesca. Determinados estados não recebem nem 1% do que poderiam. Isso acontece porque as pessoas desconhecem que podem fazer as destinações sem acréscimo algum ao que já será pago. No estado do Rio de Janeiro e até mesmo no Brasil, Itaguaí é pioneira nesse formato de captação e aplicação dos recursos”.