Nos dias 27 e 28 de maio aconteceu na Câmara Legislativa de Itaguaí a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento – fruto de uma parceria entre o Conselho Municipal de Assistência Social e a Prefeitura de Itaguaí – por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – tem por objetivo avaliar a Política de Assistência Social e propor novas diretrizes para implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Conferência contou com a presença de 180 pessoas presentes nos dois dias (plenário lotado), e a transmissão via canal da Câmara Municipal no Youtube proporcionou um alcance ainda maior de pessoas.
Gestores municipais, profissionais, usuários da política pública e organizações sociais e cidadãos em geral discutiram diversos temas caros à assistência social, tais como gestão democrática, financiamento, direitos socias, deficiência, pessoa idosa, criança, adolescente, população em situação de rua, LGBTQIA+ etc.
Participaram as seguintes autoridades: Micheli Sobral dos Santos – Secretária de Assistência social; Marcelo Rocha Gonçalves Filho – Secretário de Saúde; Zélia Maria Correa – Secretária de Educação; Milton Valviesse – Secretário de Governo (representante do Prefeito); Alexsandro Valença de Paula – Vereador, Presidente da Comissão de Assistência e Ação social e Ticiane Carvalho de Campos – Presidente do Conselho de Assistência social.
Também estiveram presentes Juliana Rodrigues – Secretária da Mulher e Valnei Costa - Presidente do Conselho da Pessoa com deficiência.
PARA CONSTRUIR POLÍTICAS
A Conferência é uma etapa para a construção de um rol de diretrizes sobre políticas públicas de assistência social que vai acontecer em âmbito federal. Para tanto, conferências nos municípios e estados acontecem como preparação para um grande consenso a ser decidido mais tarde.
As conferências municipais tem como objetivo incitar a participação popular e cidadã para avaliar a política de assistência social e propor novas diretrizes para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Em Itaguaí, no primeiro dia, refletiu-se sobre a política de assistência social por meio do tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. No segundo dia de conferência, debateu-se e avaliou-se a partir dos seguintes eixos:
- Eixo 1 -Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;
- Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;
- Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS;
- Eixo 4 - Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;
- Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no cofinanciamento do SUAS.
Como resultado do evento, decidiu-se pelas seguintes resoluções, que serão apresentadas na conferência estadual:
- Propostas para o Município:
- Propor a realização de concurso público para atender o déficit de recursos humanos existente na Política de Assistência Social do Município de Itaguaí;
- Fortalecer o CRAS Itinerante, facilitando o acesso da população rural e periférica aos serviços socioassistenciais;
- Regulamentar os benefícios eventuais por meio de Lei.
- Propostas do Município para o Estado:
- Promover a universalização do SUAS, com acesso integral, equidade e respeito às diversidades, propõe-se a articulação do estado com o município de Itaguaí para a implantação de uma unidade do “Poupa Tempo” estadual, com foco na integração de serviços públicos;
- Reforçar a PEC 383 de 2017 sobre percentual orçamentário específico para a Assistência Social.
- Propostas do Município para a União:
- Reforçar a PEC 383 de 2017 sobre percentual orçamentário específico para a Assistência Social;
- Ampliar a cobertura do cofinanciamento;
- Aumentar a renda per capita para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também como resultado do evento, elegeu-se a comitiva de 12 delegados que vão participar da conferência estadual em outubro deste ano (dias 7, 8 e 9), composta por membros do governo, sociedade civil, trabalhadores do SUAS e usuários.
Ticiane Carvalho de Campos, Diretora Jurídica da Secretaria de Assistência Social e Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, comentou: “A Conferência foi um sucesso e as propostas tiveram uma ótima participação das pessoas. Além disso, foram muito significativas. O evento cumpriu sua função”.
Micheli Sobral, secretária de Assistência Social de Itaguaí, lembrou que o processo está ancorado no II Plano Decenal (2016-2026), com foco na construção do III Plano Decenal (2027-2037).
“É um momento estratégico de balanço, compromisso e projeção de prioridades para fortalecer a proteção social no país. A conferência foi um espaço de construção democrática, planejamento e construção das diretrizes considerando as conferências anteriores e debatendo diretrizes para o novo plano decenal de 2027 a 2037. Saímos com a sensação de dever cumprido!”, disse Micheli.