A Prefeitura de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), inicia o programa Regulariza Itaguaí. O objetivo é promover a regularização fundiária de cerca de 10 mil imóveis no município, e garantir a legitimação da posse para milhares de famílias.
O trabalho é realizado por etapas, e começa com o levantamento de campo. Equipes do Iterj visitam as residências para identificar os moradores, coletar documentos e realizar o mapeamento das áreas. Os imóveis em situação de posse são analisados, e os que atendem aos critérios legais podem receber o título definitivo, com registro em cartório.
O tempo estimado para a conclusão do processo varia entre 3 a 6 meses, dependendo da complexidade de cada caso. Nesta primeira fase, o programa será iniciado pelos bairros, Teixeira, Amendoeira, Ibirapitanga e Estrela do Céu.
Com a regularização os moradores podem utilizar o imóvel como garantia de empréstimos bancários, realizar financiamentos ou vendê-lo com segurança jurídica, inclusive por meio de instituições como a Caixa Econômica Federal.
De acordo com um levantamento feito pela Prefeitura, mais de 50% dos imóveis em áreas como Teixeira, Amendoeira, Ibirapitanga e Estrela do Céu ainda não possuem documentação formal. Parte desses terrenos foi comercializada décadas atrás por meio de parcelamentos irregulares, com valores acessíveis que atraíram compradores de diferentes regiões do estado. Muitos desses imóveis foram posteriormente abandonados e, ao longo do tempo, ocupados por novas famílias.
A regularização é feita com base na Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instrumento legal que permite ao poder público legitimar a posse de imóveis em núcleos urbanos consolidados. A aplicação da lei exige residência comprovada e análise da ocupação conforme os critérios legais.
Segundo o Secretário Municipal de Planejamento, Jocimar Nascimento, a ação representa um compromisso do governo municipal com a justiça social. “Vamos de porta em porta identificar quem tem posse e quem tem escritura. A quem tiver apenas a posse, nós vamos garantir o direito à legalização. Isso significa segurança jurídica para milhares de famílias que hoje vivem na informalidade.", afirmou o Secretário.
O processo inclui entrevistas com os moradores, análise documental e encaminhamento ao cartório, onde será emitido o título definitivo. A Prefeitura reforça que os moradores devem colaborar com as equipes em campo, apresentando documentos pessoais e tudo o que comprove a posse do imóvel.