Com a recente abertura para recebimento das declarações de Imposto de Renda (IR), inicia-se o “Tributo Solidário”. Trata-se de uma campanha que tem como objetivo instruir os contribuintes sobre a possibilidade de gerar verbas, a partir da sua declaração à Receita Federal, para fundos que beneficiam crianças, adolescentes e idosos, sem ônus a mais.
Adriane Trierweiler, subsecretária de Ações Sociais e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Itaguaí, falou sobre a campanha durante o evento de Ação Social da Cidadania que aconteceu no Parque Municipal no último sábado (22). Ela lembrou que um procedimento simples ao preencher o IR pode fazer a diferença na vida de muita gente.
A intenção da Secretaria de Assistência Social de Itaguaí é reforçar que, a partir de uma simples resolução de indicação de destinação no Imposto de Renda, o contribuinte pode, sem arcar com qualquer despesa a mais, ajudar seu próprio município. Graças ao procedimento, os fundos para crianças, adolescentes e idosos recebem verbas provenientes dos impostos para viabilizar programas sociais que beneficiam centenas de pessoas em Itaguaí.
Como funciona
Sem pagar nada a mais, o contribuinte destina parte do imposto devido para fundos sociais que financiam projetos essenciais. O imposto que já seria pago ao governo pode ser transformado em impacto social positivo.
A legislação brasileira permite que parte do Imposto de Renda devido seja destinada diretamente para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI). Esses recursos financiam projetos sociais que protegem e promovem o bem-estar dessas populações.
Não é doação extra, mas sim destinação específica do imposto que já seria recolhido.
Pessoas Físicas que fazem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido. Empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1% do imposto devido (se for no modelo simplificado não é possível).
Como fazer
Para Pessoa Física (na Declaração de Ajuste Anual)
1️ - No programa da Receita Federal, acesse a aba "Doações diretamente na Declaração".
2️ - Escolha o Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA) ou o Fundo do Idoso (FDI).
3️ - Informe o valor que deseja destinar (respeitando o limite permitido).
4️ - O próprio sistema gerará um DARF (Documento de Arrecadação Fiscal) para pagamento.
5️ - Efetue o pagamento do DARF até o vencimento da declaração.
6️ - O valor destinado será deduzido do seu imposto a pagar ou restituído, caso tenha direito.
Prazo: O pagamento do DARF deve ser feito até a data limite da declaração do IR.
Para Pessoa Jurídica
As empresas podem doar ao Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA) através da doação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
1 - Optar pela tributação Lucro Real
2 - Doar até 1% do imposto a pagar ao FDCA, sem o adicional do IR
3 - A doação é um incentivo fiscal, ou seja, sai do imposto que seria pago ao Tesouro Nacional
4 - A destinação prioritária é para os fundos municipais da localidade da empresa
5 - Se não houver fundo municipal, os recursos podem ser enviados ao fundo estadual ou nacional
Como comprovar a doação: solicitar as informações necessárias à doação (CNPJ e dados bancários) ao conselho gestor do FDCA. Confirmada a doação, o Conselho deverá emitir um recibo para o contribuinte. Informar o montante doado na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda
Benefícios em Itaguaí
Graças ao Tributo Solidário, Itaguaí – por meio dos Conselhos, com a parceria da Prefeitura - conseguiu tirar do papel alguns projetos.
A partir de 2020 o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente passou a receber recursos do Tributo Solidário.
Em 2021, a Promotoria da Infância e Adolescência estimulou a campanha e começou a divulgá-la.
Em 2022 aconteceu o primeiro aporte da mineradora Vale por meio da destinação. No ano seguinte, graças a estes recursos, foi possível empreender um diagnóstico da situação de crianças e adolescentes na cidade e promover uma capacitação das pessoas que lidam com esse público em diversas instituições de acolhimento e ações sociais.
Em 2024, a MRS Logística juntou-se à Vale (que fez novo aporte). Com esse dinheiro foi possível viabilizar o Programa Jovem Aprendiz no município e executar o Projeto Geração Mais, que envolveu quase 250 idosos em atividades de capacitação sobre novas tecnologias e conscientização social e cultural.
Solidariedade itaguaiense
“É uma atitude simples, que não traz nenhuma despesa a mais para o contribuinte, mas que pode fazer a diferença na vida de muita gente”, disse a secretária de Assistência Social, Micheli Sobral.
Ela continuou: “É tão fácil trazer benefícios para os cidadãos da cidade onde moramos, e, veja bem, as pessoas vão ter que fazer o Imposto de Renda de qualquer jeito. Por que não destinar valores que vão trazer novas perspectivas de vida? É nisso que nos baseamos: em conseguir mobilizar as pessoas para esse gesto de solidariedade”, explicou Micheli.
A meta dos Conselhos e da Secretaria é aumentar esses valores das destinações a fim de garantir a continuidade dos projetos que já estão em andamento e obter mais recursos que ajudem a financiar outros. Para isso, basta que os contribuintes (ou os contadores que façam esse serviço) sigam os passos e preencham o IR de acordo com as instruções.
Nilton Campos Marinho Junior, representante do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon-RJ) e do Conselho de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) disse que a campanha é em nível nacional e que tem sido muito bem sucedida em diversos municípios. Ele comentou ainda: “Precisamos incentivar essa prática e conscientizar as pessoas que elas podem fazer o bem diretamente a pessoas da cidade onde moram. É um modo de se beneficiar, também”, analisou Marinho.
Quem tiver dúvida ou quiser instruir o contador que vai fazer o preenchimento do IR, pode entrar em contato com o Conselho Regional de Contabilidade pelo telefone (21) 2216-9595 ou pelo e-mail crcrj@crcrj.org.br.